Governo decide perdoar dívidas de até R$ 10 mil

A Receita Federal quer perdoar alguns devedores. O governo fez, refez as contas e concluiu que não compensa insistir em recuperar algumas dívidas

Para quem anda com o orçamento apertado, cheio de dívidas - inclusive impostos atrasados - vem aí um alívio. A Receita Federal quer perdoar alguns devedores. O governo fez, refez as contas e concluiu que não compensa ficar insistindo em recuperar algumas dívidas. Com os processos na Justiça acaba gastando mais do que arrecada.

O governo vai perdoar de uma só vez mais de dois milhões de dívidas. A proposta é acabar com débitos antigos, feitos há mais de cinco anos e que não ultrapassam R$ 10 mil. São pessoas e empresas que devem impostos federais como PIS, COFINS, INSS e Imposto de Renda.

O governo desistiu de receber R$ 3,6 bilhões. Argumenta que não compensa. Cobrar esse dinheiro é demorado e caro, não importa o valor da dívida. Cada processo custa em média R$ 6 mil. Em muitos casos, o contribuinte deve menos do que isso.

“O crédito que está sendo perdoado porque traduz 0,28% do total de volume em cobrança”, calcula o procurador-geral da Fazenda Nacional Luís Inácio Adams.

Pela internet é possível saber quem vai se beneficiar do perdão. Basta entrar no site da procuradoria-geral da Fazenda Nacional. É só clicar em certidão conjunta e digitar o número do CPF ou CNPJ. Se aparecer a palavra débito é porque o contribuinte tem dívida ativa.

O governo está interessado mesmo é na cobrança das dívidas maiores: 80% dos débitos estão concentrados nas mãos de 12 mil pessoas e empresas. Cada uma deve cerca de R$ 10 milhões. Um projeto com o perdão das dívidas vai ser enviado para o Congresso.

Reforma tributária é mais eficaz que anistia a inadimplentes

A Fecomercio (Federação do Comércio de São Paulo) criticou na semana passada a possibilidade de o governo federal anistiar débitos pendentes de até R$ 10 mil, vencidos há cinco anos ou mais. Segundo a entidade, fazer a reforma tributária, simplificando o sistema e reduzindo a carga de impostos, seria uma forma mais adequada de beneficiar os contribuintes que estão em dia com o Fisco.

De acordo com a Fecomercio, a anistia faz parte do conjunto de medidas a ser anunciado pelo governo federal, que inclui quatro projetos de lei e uma medida provisória para modernizar o sistema de cobrança de dívidas com a Receita Federal. A anistia permitirá limpar os cadastros dos contribuintes inadimplentes e reabrir o acesso a créditos.

A intenção do governo, avalia a Fecomercio, deve ser analisada com parcimônia. Para a entidade, mesmo que a medida seja positiva para micro e pequenos empresas, constitui-se um benefício momentâneo e parcial. Além disso, a iniciativa pode ser encarada como promoção da injustiça fiscal, diz a entidade, pois a anistia pode ser vista como estímulo à sonegação.

De acordo com a Fecomercio, a reforma tributária deve passar pela criação de dois impostos: Imposto de Renda e Imposto de Consumo. O primeiro seria abrangente e com alíquota uniforme de 17%, para todos os cidadãos, enquanto o Imposto de Consumo teria alíquota de 12% sobre todos os bens e serviços. Os dois tributos teriam suas arrecadações partilhadas entre União, Estados e municípios. A Fecomercio defende que esse modelo é mais simples, racional e capaz de promover a redistribuição de renda.

Discordo em parte da opnião da Fecomercio, visto que a anistia facilitará a vida de muitos empresarios que desejam obter a baixa de suas inscrições e estão impossibilitados devido a existencia destes débitos.