terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

ATENÇÃO

O prazo legal de entrega da declaração RAIS ano-base 2009, inicia-se em 14 de janeiro de 2010 e encerra-se em 26 de março de 2010, conforme Portaria nº 2.590, de 30/12/2009
Estão disponíveis para DOWNLOAD os aplicativos para envio da declaração da RAIS ano-base 2009 e de anos anteriores (1976 a 2008) bem como o layout e o Manual de OrientaçõesEncontra-se disponível para DOWNLOAD os aplicativos para envio da declaração RAIS do ano-base de 2008 e de anos anteriores(1976 a 2007).-->
CERTIFICAÇÃO DIGITAL - Para a entrega das declarações da RAIS, é facultada a utilização de certificado digital de pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento, ou com certificado digital do responsável pela entrega da declaração, sendo que este pode ser um CPF ou um CNPJ.NOVAS FUNCIONALIDADES – Encontra-se disponível no menu SERVIÇOS as funções Consulta Declaração, Exclusão de Declaração, Exclusão de PIS/PASEP e Atualização dos Dados do Estabelecimento RAIS 2008.-->
A entrega da declaração é obrigatória, o atraso na entrega está sujeito a multa conforme previsto no ART. 25 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990.